Projetos 
Regulamento
REGULAMENTO DO CONCURSO "UNIVERSIDADE NO AR"
I. OBJETIVO E DURAÇÃO
1)O concurso cultural “Universidade no Ar” é realizado pela EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A. – EPTV, sociedade empresária regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 59.152.629/0001-08, no período de 01 de Novembro de 2018 até 26 de Novembro de 2018 e suas regras e condições estão abaixo descritas.
2)A participação neste concurso é voluntária e gratuita e sua realização tem caráter exclusivamente cultural, visando tão somente a aprendizagem sobre a o Meio TV e não está vinculado à qualquer tipo de sorteio, aquisição de bem(s), direito ou serviço, independendo, assim, da autorização do Ministério da Fazenda, conforme disposição do artigo 30, do Decreto n. 70.951/72 e Lei 5.768/71.
3)Este Concurso é destinado aos universitários regularmente matriculados nos últimos e penúltimos anos dos cursos de Publicidade e Propaganda e Propaganda e Marketing de universidades que pertençam às cidades de cobertura da EPTV Central, sendo vedada também a participação de funcionários da EPTV e quaisquer outras pessoas envolvidas na organização deste concurso.
4)Antes de participar do presente Concurso, o interessado deverá ler todo o Regulamento. A adesão ao concurso implica no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas aqui descritas.
5)Este Concurso é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Pessoas menores de 18 anos deverão ser representadas ou assistidas pelos pais ou responsáveis, conforme legislação civil.
II. CRITÉRIOS
6)Para participar do concurso os universitários deverão enviar um vídeo no formato avi com duração de 30 segundos sobre o tema “Dia do publicitário” ou “Dia Internacional da Propaganda” (não é permitido se inscrever em ambos), por meio de 3 PenDrives com o conteúdo a ser entregues na sede da EPTV, até o dia 16 de Novembro de 2018, juntamente com a Ficha de Inscrição disponível no site https://projetos.eptv.com.br/universidadenoar/ficha-de-inscricao.aspx.
7) Os critérios para avaliação serão: criatividade, inovação e adequação ao tema.
8) Os participantes do concurso deverão encaminhar, juntamente com o vídeo, seus dados pessoais completos: nome, endereço, telefone, e-mail, curso, universidade em que estudam e período de duração do curso.
9) Cada participante poderá entregar apenas 01 vídeo em 3 Pen Drives diferentes, que poderá ser produzido individualmente ou em grupo de até seis integrantes.
10) Serão automaticamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios : (I) vídeos que fujam do tema do concurso; (II) vídeos contrários à legislação em vigor ou à moral e aos bons costumes, sobretudo com relação à pornografia em geral, Código de Defesa do Consumidor e outros; (III) que agridam a imagem e/ou direito de terceiros, a critério e julgamento da EPTV, (IV) que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento; (V) cujos dados de inscrição do participante estejam incompletos e/ou incorretos ou sejam recebidos fora do prazo estipulado no item 1. Os vídeos deverão obedecer aos critérios estabelecidos no Manual de Práticas Comerciais da Rede Globo disponível no site http://negocios.eptv.com.br/midia-kit/manual-comercializacao.aspx.
11) Os participantes comprometem-se a não violar direitos de terceiros, incluindo direitos morais, autorais, de imagem, sob pena de serem desclassificados e responderem por perdas e danos.
III. PREMIAÇÃO
12) A escolha do vídeo será realizada por uma comissão julgadora, formada por funcionários da EPTV Central e convidados atuantes e/ou estudiosos de áreas afins, que analisará o material de acordo com os critérios acima mencionados.
13) Serão premiados os 03 melhores vídeos da categoria TOP - alunos do ultimo ano e os três melhores da categoria Trainee – alunos do penúltimo ano, devendo os vencedores providenciar a entrega do vídeo nos formatos avi e mxf, conforme especificações do item 1 do Manual de Comercialização, páginas 49 à 51.
14) O melhor vídeo da categoria TOP será exibido na EPTV Central para as 42 cidades de sua cobertura como vídeo oficial da emissora. Os vencedores receberão os seguintes prêmios:
Categoria TOP
-1º colocado: KINDLE + Caneca Universidade no Ar + certificado + troféu
-2º colocado: Certificado + troféu
-3º colocado: Certificado + troféu
Categoria Trainee
-1º colocado: Mochilas personalizadas + certificado + troféu
-2º colocado: Certificado + troféu
-3º colocado : Certificado + troféu
15) O resultado do concurso será divulgado no site do projeto.
16) Divulgado o resultado, os vencedores deverão comparecer à cerimônia de premiação em data e local a serem divulgados pela EPTV. O não comparecimento implicará na perda imediata do prêmio.
17) O prêmio tem caráter pessoal e intransferível e não poderá ser trocado, convertido em dinheiro ou qualquer outro benefício.
18) Todos os vídeos enviados poderão ser exibidos a critério exclusivo da EPTV, estando os participantes cientes de que não caberá qualquer direito a remuneração ou indenização pela sua exibição.
IV. CONSIDERAÇÕES GERAIS
19) Os participantes que não cumprirem quaisquer condições deste regulamento estarão automaticamente desclassificados.
20) Os participantes deste concurso cultural, ou seus responsáveis, declaram que são os únicos, exclusivos e legítimos titulares de todos os direitos autorais e conexos relacionados aos vídeos enviados.
21) Os participantes deste concurso cultural ou seus responsáveis transferem à EPTV, sem ônus e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais relacionados aos vídeos enviados, para qualquer tipo de utilização, especialmente na promoção e divulgação do resultado do presente concurso cultural, publicação em sites e revistas e demais formas de exposição em quaisquer mídias e formatos. Da mesma forma, os ganhadores e seus responsáveis autorizam a EPTV a publicar em seu portal www.viaeptv.com/projetos/universidadenoar seus nomes e imagens.
22) Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão acrescidas e decididas pelos responsáveis pelo concurso, cuja decisão será soberana e irrecorrível.
23) A EPTV reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar, suspender e/ou cancelar o presente Concurso, sem necessidade de aviso prévio, caso ocorra qualquer situação que impeça e/ou prejudique a execução deste concurso conforme originalmente planejado.
24) A participação neste Concurso não gerará aos participantes nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
DÚVIDAS E INFORMAÇÕES
André - (16) 3363-6437 | andre.oliveira@eptv.com.br